A arte dos sem vergonha!

É com profunda estupefacção que muitos assistem neste momento em Portugal, ao violentíssimo ataque que é deferido contra os trabalhadores e em particular contra os trabalhadores da Administração Pública. Não há memória! Nem o Estado Novo, atacou de forma tão velada os seus funcionários, independentemente das declarações de lealdade ao regime, de repúdio activo pelo comunismo ou "actividades subversivas” que eram obrigados a assinar.
Não deixa de ser sarcástico que Salazar e o Estado Novo tenham cumprido as expectativas de todos os que o serviram. Pertencessem a qualquer organização de índole fascista, repressiva como a PIDE, fossem simples funcionários públicos ou bufos a verdade é que todos viram as suas expectativas (quando entraram para o serviço público) cumpridas.

Existe hoje em Portugal um grupo de iluminados que por um lado penaliza sistematicamente a classe média e baixa e por outro “diaboliza” os trabalhadores da Administração Pública de forma, a considerá-la como a causa da grave crise económica e social que o País enfrenta. O argumento mais utilizado é “o peso excessivo do Estado”.

Não é preciso pensar muito para se chegar à conclusão que a solução protagonizada para a solvência do estado, passa inevitavelmente por «despedir funcionários e reduzir os salários» do sector. Agora, só falta saber quantos? Para que este sítio mal frequentado se torne viável!

Para tudo isto, contribuiu a maioria dos políticos que se senta à mesa do banquete, que tem sido a governação do país durante as últimas décadas. É o neo-liberalismo onde não existe praticamente controle sobre nada! É sacar onde ele houver! Atente-se por exemplo, ao mercado dos combustíveis, onde as operadoras estabelecem o preço dos combustíveis em uníssono.

No que diz respeito aos trabalhadores do sector privado o mercado encarregou-se de os “domesticar” essencialmente por culpa de um sistema judicial moroso e inacessível para a maioria dos trabalhadores, vítimas da iliteracia e da escassa condição económica que os coloca à mercê das complexas práticas burocráticas e legislativas que são os tribunais. Quem não se lembra de noticias como esta. Esqueçam também o papel que os sindicatos nomeadamente os serviços de contencioso podem desempenhar nesta matéria. Aliás, este assunto devia ser largamente debatido para se aferir até que ponto os sindicatos funcionam no que concerne à defesa e garantia de direitos dos seus associados quando enfrentam situações de conflito com a entidade patronal.

Perante isto, ficou a faltar a Administração Pública.
É evidente que hoje o campo de batalha é a Administração Pública como evidentes são os objectivos que estão por de trás da persistente tentativa de a fragilizar.

Primeiro são estes trabalhadores que verdadeiramente falta subjugar, de forma a retroceder ao tempo da invenção do chicote, prática corrente em muitos postos de trabalho a arrepio de toda a legislação laboral vigente sempre com o espectro do despedimento ou da deslocalização da empresa a pairar sobre os trabalhadores sem que o estado de direito funcione.

Depois, visa encontrar condições favoráveis à privatização de todas as actividades públicas, particularmente aquelas que se considerem poder ser lucrativas, estejam elas na Saúde na Educação ou em qualquer outro ministério. Esta forma serve também para fragilizar os trabalhadores que restarem, através da precariedade da relação de trabalho e da imposição de remunerações baixas.

O discurso fácil que tende a considerar a Administração Pública como o parasita que nada faz, têm paralelo no Brasil com a frase: branco quando corre é atleta; preto quando corre é ladrão.
Como se a exploração até à exaustão dos exemplos negativos de muitos maus serviços prestados pelo Estado aos cidadãos não ocorressem também no sector privado.

A ladainha “o peso excessivo do Estado” é uma forma de esconder, a muita incompetência e incapacidade de alguns responsáveis políticos de criar condições qualificadas para os trabalhadores da Administração Pública, de prestar um serviço de qualidade. Não é com baixos salários nem com a desqualificação permanente dos trabalhadores que vamos ter uma boa Administração Pública como têm os países nórdicos, de que, tanto se fala ultimamente quando se pretende apresentar modelos de modernidade e eficiência.

Pouco se fala de que a produtividades está mais dependente da organização do trabalho do que, dos desgraçados dos trabalhadores que até são capazes de encontrar plataformas de acordo que defendam os postos de trabalho e a dignidade laboral.

Pouco se fala e menos se aprende porque o que interessa é passar um discurso miserabilista, cruzado com centenas de intenções, daquelas que dão a ideia de que se está a atingir grandes interesses instalados, mas na verdade só se concretizam as que penalizam e tornam cada vez mais insuportável a vida da maioria da população analfabeta e invejosa que não consegue ver as maravilhas que este governo está a fazer em prol de todos nós ao ponto, vejam bem, de atacar as suas próprias mordomias e benesses.

Anuncia-se leis que obrigaram um pobre homem que ao fim de 6 anos tem direito a uma pensão de reforma de 8.000 euros mensais que acumula com um salário de 6.908 euros, isto sem contar com ajudas de custo e despesas de representação a ficar privado de um terço de um dos vencimentos. Ficando a ganhar ainda assim, muitos salários nacionais acima da maioria da população. Da população que nem salário mínimo recebe nem vale a pena falar..

Anuncia-se o fim de concursos que lesam o estado, - fica por explicar se não é por terem sido assinados por um outro Governo - para de seguida firmar outros com as mesmas entidades.

Entende-se, ser este o momento de lançar o aeroporto da OTA, o TGV ou quem sabe uma nova travessia sobre o rio Tejo. Apenas e só porque há fortes compromissos nessas áreas.

Aumentam impostos indirectos como o IVA, agravando o custo de vida para todos por igual, ricos ou pobres.

Mas por outro lado nada se faz em áreas como a Justiça fiscal, recuperação de dívidas fiscais, fim de isenções e privilégios, combate ao crime económico. O erário público não é ressarcido de Milhões de euros de dívidas ao fisco por parte das empresas, Milhões de euros de dívidas à segurança social pelas empresas, Milhões de euros de dívidas ao fisco dos clubes de futebol profissional, Milhões de euros de dívidas aos cofres do Estado das autarquias, Milhões de euros anuais de fuga aos impostos no “Off-shore” da Madeira e Milhões de euros da isenção de IRS da venda de acções, obrigações e títulos em Bolsa ou fora dela.

Milhões de euros são gastos em empresas que trabalham directa ou indirectamente para a administração central e local. Despesas com assessorias e consultadorias externas, despesas com empresas que duplicam serviços que poderiam e deveriam estar a cargo da administração pública, multiplicam-se os gordos pagamentos a empresas outsourcing, dizem que para garantir o bom funcionamento dos serviços… por outro lado afirmam que existe excesso de funcionários públicos deduzo que são incapazes diria mesmo burros para não poderem ser adaptados, reconvertidos ou qualquer nome que se lhe queira dar, a outras funções.

Os chefes de gabinete, os assessores, as secretárias particulares, os motoristas, as viaturas topo de gama, os cartões de crédito, os telemóveis, as despesas de representação, os companheiros e camaradas que urge arrumar numa qualquer empresa pública ao arrepio de toda e qualquer bom senso.

Muitas despesas poderiam ser cortadas se fosse isso que de facto se pretendesse fazer. Mas não é! Na verdade não é!

Talvez um dia o povo lhes faça justiça.
- posted by milongasbar 7/01/2005