E já não existe qualquer pudor para ocultar os objectivos. É sacar onde houver!

A EMELnunca existiu

”Um dia a casa vem abaixo....”

Onde pára a escritura?

“Qual a gravidade desta lacuna? “É que a EMEL, simplesmente, não existe sem ela”, afirma Nuno Ribeiro, explicando ainda que, “até 1998, não havia lei das empresas municipais, por isso, estas eram constituídas por escritura pública ou por decreto”. A partir de 1998, “apenas por escritura pública poderiam ser criadas empresas municipais”, conforme consta no Artigo 5º 58/98 de 18 de Agosto (alínea 1), publicado em Diário da República (DR). “Algo que não aconteceu”, enfatiza o advogado.”

Bloqueamento desproporcional

“Poderíamos ainda mencionar os métodos de pagamento. Porque não dão as máquinas troco e algumas vão ao ponto de cobrar 27 cêntimos por meia hora, não aceitando moedas de dois cêntimos, o que equivale a um roubo de dois cêntimos (assunto já abordado pela AutoMotor)? Ou porque motivo obrigam os utentes a ter PMB ou moedas trocadas? “A legalidade é também aqui muito duvidosa. Todos os meios de pagamento em circulação deveriam dar, até o cheque. Algo que acontece no estacionamento subterrâneo. Não pode ser obrigatório ter moedas ou PMB, principalmente quando não dão troco”, defende.”

Supostos agentes mas sem autoridade

“Quando, há cinco anos, a EMEL consagrava aos seus fiscais o poder de levantarem, eles próprios, autos de contra-ordenação aos condutores que descuidassem a hora do ticket, muito se falou sobre a ilegalidade de tal “promoção”. Mas nada se provou... Até agora.”

Privatização como fuga

Depois de largos anos a acumular passivos negativos (o primeiro balanço positivo verificou-se em 2003), desde a sua “pseudo-criação”, em 1994, a EMEL tem deixado escapar que a privatização é uma possível solução para o negro e assustador panorama dos 1800 parquímetros “facilmente vandalizáveis”...

Mas há também quem considere que a criação de uma eventual sociedade anónima, e consequente alienação de 49% do capital social, seria equivalente a privatizar solo municipal. “Trata-se de ceder a privados os direitos sobre um bem público essencial e raro: o espaço público”, declara o PCP em comunicado.

No documento lê-se ainda: “Sabe-se agora (...) qual foi o plano que a direita deliberadamente concebeu para a EMEL nestes dois anos e meio: deixar degradar a empresa, usando a técnica do ‘quanto pior, melhor’” ...

Confrontado com esta mesma questão, Nuno Ribeiro não vai tão longe no raciocínio, preferindo cingir-se aos aspectos legais. Mas reconhece que para a empresa haveria vantagens em fazer-se desaparecer, dado que, “quando as empresas deixam de existir, o passivo vai com elas”, conclui o advogado.
Qualquer coisa como uma implosão premeditada de um prédio, vazio de bases, antes que este caia por si mesmo...

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Por Jorge Flores Fotos Kevin Knight



- posted by milongasbar 10/27/2004